| Título: |
|
LEI Nº 9.479 08/06/1982 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Dispoe sobre concessao administrativa de uso de area municipal ao Sao Paulo Futebol Clube. |
| Publicação: |
|
DOM 09/06/1982 p. 1-2 c. 1-2, 1 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 97/1982 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Notas complem.: |
|
- Lei nº 18.062/2023 - Autoriza o Executivo a promover, independentemente de concorrência, a concessão administrativa gratuita a que se refere o art. 1º da Lei nº 14.652/2007, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por mais 20 (vinte) anos, da área municipal descrita no art. 2º desta Lei, ao São Paulo Futebol Clube, para manutenção de centro esportivo.
|
| Alterações: |
|
Lei 16.776/2017 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Area municipal - Concessao de uso - Sao Paulo Futebol Clube - Sao Vicente, Marques de (Avenida) |